Principais áreas de atuação
Direito do Consumidor, 25%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Civil, 25%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito Internacional, 25%
É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...
Trânsito, 25%
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
Comentários
(2)
Renato Aparecido Teixeira
Comentário · há 10 anos
Atenção, você pode estar sendo cobrado indevidamente na conta de energia
Emmanuel Gusmão Rocha · há 10 anos
Ótima observação, parabéns. Ao que parece, a diferença decorre do cálculo "por dentro" dos tributos (74,93 + 30,28 + 1,24 + 5,69 = R$ 112,14). A concessionária está calculando o ICMS "por dentro" e incluindo um tributo na base de cálculo do outro. A inclusão de ICMS em sua própria base de cálculo é considerada constitucional pelo STF. Porém, a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS foi considerada inconstitucional, todavia, em decisões sem repercussão geral. Há uma ADI e um RE com repercussão geral tratando do tema e muita expectativa em torno do assunto, pois a composição do tribunal foi bastante alterada desde os precedente firmados na matéria.
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